Decisão adotada ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica deverá fixar em 18,5 milhões de famílias o público beneficiado pela Tarifa Social, cobrada com descontos de 10% a 65%, de acordo com o consumo. A Aneel resolveu que o benefício não será mais concedido com base no consumo médio mensal, mas na renda.
Pela resolução da agência, daqui a dois meses a Tarifa Social passará a favorecer as famílias inscritas no cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Serão favorecidas também as famílias que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e aquelas com renda mensal de até 3 salários mínimos que têm portadores de doença cujo tratamento médico exibe o uso contrínuo de aparelhos ligados à energia elétrica. E ainda terão direito à Tarifa Social os indígenas e quilombolas. Eles não pagarão pelos primeiros 50 quilowattshora consumidos mensalmente.
A Aneel decidiu ainda que nos cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor, a distribuidora deverá manter medição única para todas as moradias.
O desconto será aplicado de forma cumulativa multiplicado pelo número de famílias que utilizem a mesma unidade consumidora.
Por exigência legal, os atuais beneficiários da Tarifa Social, cujo consumo médio mensal é inferior a 80 quilowatts-hora, perderão os descontos em várias etapas, a partir de 20 de novembro, se não estiverem inscritos no CadÚnico mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O benefício será retirado ao longo de 24 meses. A partir da publicação da resolução da agência, as distribuidoras de energia terão 60 dias para informar a todos os consumidores residenciais e rurais sobre o direito à Tarifa Social. A informação será transmitida por mensagem na fatura de energia elétrica.
O superintendente de regulação e comercialização da Aneel, Ricardo Vidnich, estimou que o número de famílias beneficiadas deverá ser reduzido de 19,5 milhões para 18,5 milhões. Serão excluídas, segundo ele, pessoas que se enquadravam na classificação de consumo, mas não pertenciam às faixas de baixa renda. Vidnich citou como exemplo os proprietários de casas de veraneio que consomem pouco e têm renda elevada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário