Recentemente publiquei aqui nota sobre o resultado de sessão extraordinária de nossa Câmara Municipal que tratou de um projeto da educação que alterava e acrescentava alguns artigos à lei 2.810/2007, que é a regulamentação do quadro da educação de Salto.
Na oportunidade comentei a respeito da emenda que derrubou artigo sobre auxilio de locomoção aos membros das equipes de gestão de nossas unidades escolares. Reforçando que diferentemente do citado pelos vereadores não estamos falando de “meia dúzia” de pessoas, mas de quase uma centena delas. Reforçando ainda que em termos de transporte os demais funcionários da secretaria locomovem-se de suas casas até seu local de trabalho e chegando lá exercem suas atividades sem terem a necessidade de locomover-se entre setores da secretaria. Para isso, de acordo com a lei, a prefeitura concede o vale transporte, que em minha opinião poderia ser maior, mas é a lei.
Os profissionais que exercem a gestão escolar são originários da rede de ensino enquanto professores dela, o que foi uma forma de valorização destes profissionais encontrada à época da aprovação da lei 2.810. Além disso, são escolhidos a partir de projetos de trabalho avaliados pelos Conselhos de Escola. O mesmo Conselho de Escola avalia anualmente o trabalho destes profissionais, tendo a prerrogativa, por lei, de exigir a substituição caso os profissionais em questão não desempenhem e não atinjam suas metas de trabalho. Esta avaliação de final de ano é feita aleatoriamente, sem critérios definidos, o que às vezes provoca avaliações subjetivas. No projeto discutido pela Câmara propusemos a criação de critérios avaliativos que definissem a avaliação. Tais critérios seriam propostos pela secretaria e analisados e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação.
Estes mesmos profissionais tem suas férias regulares, como todo profissional tem direito. No caso dos diretores de escola são substituídos pelo assistente de direção. Existe uma lacuna na lei que não prevê quem substituiria o assistente de direção e o coordenador pedagógico em suas férias. No projeto discutido pela Câmara propusemos que cada unidade escolar tivesse uma relação de interessados em substituição definidas por critérios para substituírem as funções comentadas. Quando da aprovação da lei 2.810/2007 os professores foram fixados nas unidades escolares a partir de escolhas feitas por eles mesmos. A remoção para outra unidade é possível de acontecer antes do inicio de cada ano letivo e cada professor que conseguir a remoção só poderá requerer novamente depois de dois anos. Tudo isso para criar identidade entre o professor e a comunidade em que trabalha.
Pois bem.
Além da emenda que vetou o auxilio de locomoção para os membros das equipes de gestão, os vereadores também aprovaram (com exceção dos vereadores Garotinho, Willhes e Araldo) mais duas emendas: uma que suprimiu os critérios de avaliação das equipes de gestão a serem discutidos e homologados pelo Conselho Municipal de Educação e outra que acrescentou uma frase dizendo que os substitutos dos assistentes e coordenadores pedagógicos devem necessariamente ser da unidade escolar dos gestores em férias.
O que se pode resumir de tudo isso: (1) a Câmara Municipal não reconhece a autoridade do Conselho Municipal de Educação não permitindo que o mesmo homologue critérios de avaliação para as equipes de gestão escolar do município, o que provocará avaliações subjetivas e perigosas, visto que podemos ter avaliações de cunho pessoal e não profissional, e (2) define um complemento de texto que fala o que já é vivido.
Todavia nem tudo foi ruim. O mesmo projeto teve aprovado mais uma jornada para nossos professores: a de 40 horas semanais com 1/3 de horas atividade, como definido na lei do piso nacional de salários do magistério. Aprovou ainda a retomada do pagamento das “dobras” em sua totalidade, além da ampliação do nosso departamento pedagógico com a divisão de avaliação.
Agradeço os vereadores que tentaram manter a íntegra da proposta. E o ano de 2012 apresenta-nos um grande desafio: a manutenção de todas as conquistas atingidas pela educação durante os últimos sete anos.
Depois do nosso planejamento, volto a esse assunto.
Na oportunidade comentei a respeito da emenda que derrubou artigo sobre auxilio de locomoção aos membros das equipes de gestão de nossas unidades escolares. Reforçando que diferentemente do citado pelos vereadores não estamos falando de “meia dúzia” de pessoas, mas de quase uma centena delas. Reforçando ainda que em termos de transporte os demais funcionários da secretaria locomovem-se de suas casas até seu local de trabalho e chegando lá exercem suas atividades sem terem a necessidade de locomover-se entre setores da secretaria. Para isso, de acordo com a lei, a prefeitura concede o vale transporte, que em minha opinião poderia ser maior, mas é a lei.
Os profissionais que exercem a gestão escolar são originários da rede de ensino enquanto professores dela, o que foi uma forma de valorização destes profissionais encontrada à época da aprovação da lei 2.810. Além disso, são escolhidos a partir de projetos de trabalho avaliados pelos Conselhos de Escola. O mesmo Conselho de Escola avalia anualmente o trabalho destes profissionais, tendo a prerrogativa, por lei, de exigir a substituição caso os profissionais em questão não desempenhem e não atinjam suas metas de trabalho. Esta avaliação de final de ano é feita aleatoriamente, sem critérios definidos, o que às vezes provoca avaliações subjetivas. No projeto discutido pela Câmara propusemos a criação de critérios avaliativos que definissem a avaliação. Tais critérios seriam propostos pela secretaria e analisados e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação.
Estes mesmos profissionais tem suas férias regulares, como todo profissional tem direito. No caso dos diretores de escola são substituídos pelo assistente de direção. Existe uma lacuna na lei que não prevê quem substituiria o assistente de direção e o coordenador pedagógico em suas férias. No projeto discutido pela Câmara propusemos que cada unidade escolar tivesse uma relação de interessados em substituição definidas por critérios para substituírem as funções comentadas. Quando da aprovação da lei 2.810/2007 os professores foram fixados nas unidades escolares a partir de escolhas feitas por eles mesmos. A remoção para outra unidade é possível de acontecer antes do inicio de cada ano letivo e cada professor que conseguir a remoção só poderá requerer novamente depois de dois anos. Tudo isso para criar identidade entre o professor e a comunidade em que trabalha.
Pois bem.
Além da emenda que vetou o auxilio de locomoção para os membros das equipes de gestão, os vereadores também aprovaram (com exceção dos vereadores Garotinho, Willhes e Araldo) mais duas emendas: uma que suprimiu os critérios de avaliação das equipes de gestão a serem discutidos e homologados pelo Conselho Municipal de Educação e outra que acrescentou uma frase dizendo que os substitutos dos assistentes e coordenadores pedagógicos devem necessariamente ser da unidade escolar dos gestores em férias.
O que se pode resumir de tudo isso: (1) a Câmara Municipal não reconhece a autoridade do Conselho Municipal de Educação não permitindo que o mesmo homologue critérios de avaliação para as equipes de gestão escolar do município, o que provocará avaliações subjetivas e perigosas, visto que podemos ter avaliações de cunho pessoal e não profissional, e (2) define um complemento de texto que fala o que já é vivido.
Todavia nem tudo foi ruim. O mesmo projeto teve aprovado mais uma jornada para nossos professores: a de 40 horas semanais com 1/3 de horas atividade, como definido na lei do piso nacional de salários do magistério. Aprovou ainda a retomada do pagamento das “dobras” em sua totalidade, além da ampliação do nosso departamento pedagógico com a divisão de avaliação.
Agradeço os vereadores que tentaram manter a íntegra da proposta. E o ano de 2012 apresenta-nos um grande desafio: a manutenção de todas as conquistas atingidas pela educação durante os últimos sete anos.
Depois do nosso planejamento, volto a esse assunto.
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