Vejam que interessante as duas notas abaixo. O assunto é o mesmo: o reajuste do piso salarial nacional dos professores. Observem que enquanto um dos jornais valoriza as possíveis mudanças, o outro tenta encontrar argumentos para dizer que tem de ser diferente. Lembrando que existe uma proposta no Congresso Nacional para alterar a fórmula de reajuste do piso salarial nacional dos professores que ainda não foi votada. Então o que vale é o que está definido nas primeiras regulamentações da lei, aquela que o STF já disse que é constitucional.
Do Campos & Bravo
| 11/01/12 |
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Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação
(MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos
professores da rede pública, que entra em vigor neste mês.
O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$1.450 mensais. Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se ontem com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.
O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro.
O governo federal faz a interpretação da lei, e aponta o valor a ser adotado como piso nacional, mas cabe aos estados e municípios decidirem o índice do reajuste. A demora do MEC em anunciar um aumento previsto em lei é reveladora da resistência de estados e municípios.
A lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino básico prevê reajustes anuais, sempre em janeiro, com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, em 2008, o próprio governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo mudar a fórmula.
O projeto atendia ao pleito dos estados e substituía o valor por aluno do Fundeb pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou elevação de 6,08% em 2011. Essa proposta esteve a ponto de ser aprovada em dezembro. Se isso tivesse acontecido, o aumento do piso seria de 6,08%.
http://oglobo.globo.com/
O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$1.450 mensais. Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se ontem com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.
O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro.
O governo federal faz a interpretação da lei, e aponta o valor a ser adotado como piso nacional, mas cabe aos estados e municípios decidirem o índice do reajuste. A demora do MEC em anunciar um aumento previsto em lei é reveladora da resistência de estados e municípios.
A lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino básico prevê reajustes anuais, sempre em janeiro, com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, em 2008, o próprio governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo mudar a fórmula.
O projeto atendia ao pleito dos estados e substituía o valor por aluno do Fundeb pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou elevação de 6,08% em 2011. Essa proposta esteve a ponto de ser aprovada em dezembro. Se isso tivesse acontecido, o aumento do piso seria de 6,08%.
http://oglobo.globo.com/
| 11/01/12 |
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Em meio a tanta reportagem sobre as tragédias provocadas ultimamente pelas chuvas que não param de cair, uma boa notícia: o ministro da Educação, Fernando Haddad, que deve deixar o ministério em breve para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano, anunciou que planeja aumentar o piso salarial nacional dos professores brasileiros em mais ou menos 20%. Se a principal intenção dele é conquistar votos entre os profissionais do setor, como acreditam os cínicos, não importa.
Fato é que num período em que a maioria das categorias de trabalhadores mal conseguem repor a perda de poder de compra provocada pela inflação, se o índice anunciado for realmente aplicado o piso dos professores da rede pública vai subir de R$ 1.187 para R$ 1.448. Pouco, ainda, diante dos salário de aspones espalhados por gabinetes da administração pública de todo o país, cujas tarefas ninguém sabe ao certo quais são. No entanto, pouco é melhor do que menos ainda.
Um dos grandes enigmas da cultura política brasileira é o menosprezo à função de educador. Houve um tempo, nem tão distante assim, em que os professores eram respeitados dentro e fora da sala de aula.
Aluno respondão, malandro ou bagunceiro enfrentava consequências que iam de um pito bem dado no calor do momento ao envio do indisciplinado para a diretoria, pavor dos pavores, porque essa medida representava, infalivelmente, bilhetinho para casa, comunicado do malfeito do filho que deveria voltar assinado.
Como os pais também respeitavam os mestres, somente em raros casos iam ao colégio para questionar eventuais medidas disciplinares. E assim, trabalhando juntas, escola e família não só garantiam que a garotada aprendesse matemática, português, história e geografia como lhes ensinavam valores éticos e de boa convivência.
É difícil entender por que a situação se deteriorou tanto nas últimas cinco ou seis décadas. A verdade, porém, é que o achatamento dos salários é apenas um dos aspectos da questão.
A Educação é direito constitucional de todo cidadão brasileiro e, nesse sentido, o Brasil avançou muito. Tornar prioridade levar as crianças para a escola é uma política das mais acertadas. No entanto, apesar da universalização do ensino básico no país, o setor não é valorizado nem por políticos, nem por usuários.
De um lado estão os chamados analfabetos funcionais, vítimas de um sistema que nivela por baixo, confundindo a eventual necessidade de repetir o ano com um ataque à autoestima do aluno. Sem desafios não há conquistas e, nesse caso, tanto alunos quanto professores (com as honrosas exceções de praxe) se acomodam.
Do outro estão as tais classes privilegiadas, que pagam caro pela Educação dos filhos. Para eles (ou boa parte deles), é um absurdo que um profissional mal pago se ache no direito de julgar o desempenho intelectual da sua prole (dos comportamentos sociais é melhor nem falar), criada com tudo de bom que o dinheiro pode comprar.
Os 20% de aumento no piso dos professores não passam nem perto de resolver a situação. Servem, porém, para sinalizar que as autoridades federais estão dispostas a prestar mais atenção no setor (ou pelo menos é para isso que a gente torce).
Num primeiro momento, o aumento pode afastar, pelo menos por uns tempos, as ameaças de greves de professores, que tanto prejudicam os alunos. Bom seria, porém, se fosse apenas uma pequena prova da opção por uma política contínua e duradoura da valorização da carreira. Sonhar ainda não paga imposto.
http://www.em.com.br/
Fonte: Estado de Minas - Sílvia Laporte
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