Pronta para ser votada

Da Página de Paulo Fiorilo

Nesta entrevista, o deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, diz que a proposta de 40 horas semanais sem redução de salário está para ser votada em plenário e que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser reformada, porém, está será uma tarefa difícil, apesar dos esforços que estão sendo empenhados.

1- A jornada de 40 horas semanais é a principal proposta que tramita na Câmara em defesa do trabalhador?
Vicentinho – Certamente. A PEC 231/95 já está pronta para ser votada no plenário da casa. Fui o relator na Comissão Especial e o meu parecer (favorável à redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários) foi aprovado por unanimidade. Além de todos os benefícios à qualidade de vida do trabalhador, a redução da jornada terá consequências positivas na economia do país, tais como a geração de empregos e serviços.

2- Qual a sua avaliação da política econômica do governo Dilma para o trabalhador?
Vicentinho – É a melhor possível. A Dilma é muito competente. Teve a melhor avaliação de um governante no primeiro ano de mandato. Está conseguindo manter a economia do país no rumo certo e, apesar das dificuldades, mantém uma relação política sadia com o Parlamento.

3- A maioria das empresas tem utilizado a terceirização de mão de obra para reduzir custos. A Câmara pode mudar essa realidade?
Vicentinho – Pode. Mas acho difícil com o atual perfil de parlamentares que contém esta legislatura. A tendência é a precarização, haja vista o que tem sido recentemente aprovado nas comissões encarregadas de tratar esse tema.

4- A legislação trabalhista tem acompanhado a evolução tecnológica?
Vicentinho – Não. Vivemos sob um regime criado na época do Getúlio Vargas. É preciso uma atualização, tanto no setor público, como no privado.

5- A CLT é de 1943. Muita coisa mudou de lá para cá. A Câmara vai atualizar a lei?
Vicentinho – Foi criada uma comissão para consolidar as propostas de alterações na CLT. São muitas. Apresentadas em diversos momentos, tanto para proteger mais ainda os trabalhadores, como também para flexibilizar direitos. É uma tarefa difícil e que demorará muito, em que pese os esforços que estão sendo feitos.

6- Quais os principais problemas da CLT e o que isso causa ao trabalhador?
Vicentinho – A CLT tem muitos problemas. Encontrar-se desatualizada é o principal deles. É preciso pensar uma legislação à luz da dignidade humana e não apenas da relação de oferta e procura de mão de obra, o que beneficia apenas a máquina do capital.