O procurador-geral eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel, apresentou há pouco parecer pela aplicação de multa máxima (R$ 30 mil) ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino, por terem usado o site do ministério para fazer propaganda eleitoral antecipada de Dilma.
A representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), tem como base entrevista concedida por Turino ao “Blog da Dilma”, em que enaltece a candidata.
A entrevista ficou postada no portal do Ministério da Cultura entre os dias 8 e 16 de fevereiro deste ano.Segundo o MPE, o material também foi divulgado, entre os dias 11 e 14 de fevereiro, no Blog da candidata.
No parecer, Gurgel não aceita os argumentos de defesa de Ferreira e Turino de não serem os responsáveis pela publicação da entrevista.
“Tais alegações destoam das circunstâncias que envolvem o caso. Os representados exerciam, à época da divulgação da citada entrevista, cargos de primeiro escalão no ministério em cujo sítio eletrônico foi divulgada a citada entrevista concedida por um deles, enaltecendo justamente a declarada candidata ao governo federal, Dilma Rousseff”, ressalta Gurgel em trecho do documento.
A representação segue para análise do ministro Henrique Neves, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), tem como base entrevista concedida por Turino ao “Blog da Dilma”, em que enaltece a candidata.
A entrevista ficou postada no portal do Ministério da Cultura entre os dias 8 e 16 de fevereiro deste ano.Segundo o MPE, o material também foi divulgado, entre os dias 11 e 14 de fevereiro, no Blog da candidata.
No parecer, Gurgel não aceita os argumentos de defesa de Ferreira e Turino de não serem os responsáveis pela publicação da entrevista.
“Tais alegações destoam das circunstâncias que envolvem o caso. Os representados exerciam, à época da divulgação da citada entrevista, cargos de primeiro escalão no ministério em cujo sítio eletrônico foi divulgada a citada entrevista concedida por um deles, enaltecendo justamente a declarada candidata ao governo federal, Dilma Rousseff”, ressalta Gurgel em trecho do documento.
A representação segue para análise do ministro Henrique Neves, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ENQUANTO ISSO...
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de multa ao ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) por ter falado sobre a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República, em entrevista ao programa de televisão “Gazeta Entrevista”, (TV Record no Acre), em fevereiro deste ano.
O ministro Henrique Neves, na decisão, considerou que a entrevista foi marcada essencialmente pelo debate sobre as perspectivas políticas no estado do Acre em razão das eleições deste ano:
“Entendo que a entrevista, na forma em que conduzida e realizada, se insere dentro da atividade jornalística fomentadora do debate democrático, a qual, reconhecendo as diversas forças políticas estaduais, ouve um dos seus representantes” (Do centro de divulgação da Justiça Eleitoral)
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