Polêmica - Comissão Aprova Anistia Para Quem Desmatou até 2008.

Brasília Confidencial No 280

Por 13 votos contra cinco, a comissão especial da Câmara que analisou mudanças no Código Florestal aprovou ontem o texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que, entre outras medidas, propõe anistiar agricultores de multas aplicadas porque desmataram ou não preservaram a área de reserva legal. Eles serão
beneficiados pela anistia ao regularizarem a propriedade.
 

“É uma anistia ampla, geral e irrestrita para aqueles que fizeram crime ambiental, para aqueles que ocuparam de forma irregular”, reagiu Mário Mantovani, diretor de relações institucionais da Fundação S.O.S Mata Atlântica
 

O texto afirma que, nas pequenas propriedades com até quatro módulos rurais, não é preciso recompor as áreas já desmatadas da reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.
 

Aldo Rebelo argumenta que o objetivo de seu projeto é regularizar a situação de 90% dos produtores rurais, que estariam atualmente na ilegalidade, consolidando áreas já usadas para agricultura. Outra intenção é proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.
 

A proposta aprovada flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou licenciamento ambiental. O desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei.
 

Rebelo também criou a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. O projeto permite que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente. Entre os órgãos do sistema existem conselhos
estaduais.
 

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a proposta beneficia os grandes produtores e ameaça o meio ambiente. Outro parlamentar, o líder do PV, Edson Duarte (BA), protestou: “Podemos estar cometendo aqui um grande retrocesso na questão ambiental. Estamos mudando aqui para atender a interesses pequenos, isolados”.
 

A sessão foi acompanhada por dezenas de militantes a favor e contra mudanças no Código Florestal. A segurança na sala foi reforçada, mas militantes do Greenpeace entraram e provocaram pequeno tumulto no início da votação. Alguns usaram um áudio com sons de pássaros para chamar a atenção dos seguranças, enquanto outros foram para a frente da mesa da presidência da sessão com a faixa: “Não vote em quem mata florestas”.
 

A votação do projeto pelo plenário da Câmara está prevista para depois das eleições de outubro. 

Nota do blogueiro: acho bastante polêmico esse tema. Não sei se concordo com o deputado do PCdo B. Mas que a postura do Greenpeace é estranha, disso não tenho dúvida. Eles pouco aparecem no caso do vazamento de petróleo em terras norte-americanas. Aqui, qualquer que seja a discussão, estão com todo o ímpeto para dizer não. Complicado. Bastante complicado.