Da Rede Brasil Atual
São Paulo – O mineiro Lincoln Portela, líder do PR na Câmara,
apresentou neste mês o Projeto de Lei (PL) 3.179, que prevê a
possibilidade de a educação básica ser feita em casa. O deputado lembra
que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado
e da família e determina também a obrigatoriedade da educação básica
dos 4 aos 17 anos de idade. A proposta de Portela inclui dispositivo na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996), facultando
aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a
responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. O projeto
prevê, porém, a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. A
proposta vai tramitar nas comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
De acordo com dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar
(Aned), aproximadamente 400 famílias brasileiras já educam seus filhos
em casa por variados motivos, quais sejam a descrença no ensino
tradicional, medo da violência e da disseminação das drogas nas escolas,
da prática de bullying, por questões religiosas e práticas,
como no caso dos diplomatas que não fixam residência por muito tempo.
Segundo o diretor pedagógico da Aned, Fábio Schebella, existem também
indígenas nômades que optam pelo sistema.
O movimento em prol do ensino em casa é crescente nos últimos dez
anos no Brasil, mas há famílias que já estão na terceira geração de
filhos educados por seus pais, a exemplo do padrão adotado no passado,
na primeira metade do século 20. Segundo Schebella, não há
características que possam diferenciar essas famílias, nem social, nem
culturalmente. "São pessoas de todo o país, com diferentes condições
financeiras e de diferentes níveis culturais. Na maioria delas, um dos
pais, em geral a mãe, deixa de trabalhar para fazer o acompanhamento dos
filhos", detalhou.
Do ponto de vista formal, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem
sido a melhor ferramenta de comprovação de conhecimento para os alunos,
segundo Schebella. A questão é polêmica, depende de as universidades
aceitarem o exame como comprovação do ensino médio e dispensarem
relatórios de frequência escolar.
Em termos pedagógicos, a maior vantagem do aprendizado em casa,
avalia Schebella, é o fato de a pessoa tornar-se autodidata. "São
indivíduos que apostam sempre na pesquisa, que não criam dependência, e
que têm desenvolvimento cultural acima da média", afirma.
A prática da educação domiciliar é adotada em alguns países, como
Estados Unidos e Inglaterra, onde o "homeschooling" é bastante
disseminado. Já em Portugal, onde o "ensino doméstico" é legal, há pouca
adesão das famílias. Na China, a questão também é polêmica e
especialistas defendem o estabelecimento de leis que apoiem as famílias
que fazem a opção. E na Espanha, assim como no Brasil, também cresce um
movimento em defesa do ensino em casa, mas a questão não é legalizada.
Na justificativa de seu projeto, Portela destaca que, na realidade
brasileira, a oferta do ensino básico se faz tradicionalmente pela via
da educação escolar. "Não há, porém, impedimento para que a mesma
formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo
Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso
esta seja a opção da família do estudante”, disse.
O deputado de 59 anos acredita no êxito de sua proposta com base em
sua própria história. Ele se orgulha de ter sido alfabetizado pela mãe,
apesar de ter cursado a escola tradicional em Belo Horizonte. Segundo
ele, o mundo evolui e é preciso que os pais tenham essa opção. "Alguns
pais têm plenas condições de educar seus filhos em melhores condições do
que nas escolas, onde prevalece o ensino público de péssima qualidade,
há casos de crianças que não sabem ler e escrever aos 10 anos de idade e
professores são muito mal remunerados", argumenta.
Em resposta ao questionamento sobre a falta de socialização das
crianças, Portela enfatiza: "Isso pode se dar nos clubes e em outras
formas de convívio".
Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 444, de autoria do deputado Wilson Picler (PDT-PR),
que também dispõe sobre a educação domiciliar. No entanto, Portela não
vê disposição na Casa de votação de PECs, que dependem do voto de três
quintos dos parlamentares, e acredita no sucesso da tramitação de seu
projeto.
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