A personificação do SUS

COSEMS SP

O vídeo abaixo foi premiado no XXVI Congresso do COSEMS SP - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - em sua X Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios do Estado de São Paulo, e mostra uma síntese da vida de DAVID CAPISTRANO FILHO, uma pessoa que militou a vida toda na saúde, personificando praticamente todos os princípios do SUS em sua vida. Passou por Salto onde teve uma grande influência nas políticas públicas, principalmente as voltadas para o trabalhador. 

Vale a pena assistir.

Dramas da inclusão

De Campos & Bravo

Inclusão na escola, um relato pessoal


Fonte: Jornal da Ciência - Maria Gabriela Menezes de Oliveira*
 
Será que estou redescobrindo a roda? Quanto mais o Enem se fortalece como instrumento de avaliação e como meio de ingresso no ensino superior, menos vagas sobram para as crianças com necessidades especiais no ensino médio regular e no final do ensino fundamental.

Essa convicção se apoia na lógica e na sensibilidade de mãe de um adolescente de 16 anos com necessidades especiais que, como muitas outras, peregrina por escolas privadas em busca de quem aceite o seu filho.

Não tenho problemas com o Enem como exame: a adesão é voluntária, como foi voluntária a opção das universidades federais em adotá-lo. Ele é o culpado pela exclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais? Não, ele é apenas mais um ingrediente no prato já bastante indigesto da inclusão nas escolas. Vivemos em uma sociedade competitiva. Conforme mais alunos são admitidos em boas universidades, melhor fica a imagem da escola onde eles estudaram, fazendo com que elas aceitem menos alunos com necessidades especiais.

Além disso, quanto custa para o professor e a para a classe ter alguém com necessidades especiais estudando no mesmo ambiente? Depende. Do ponto de vista humanitário, nada. Ao contrário, os alunos ganham porque aprendem a conviver e a respeitar o diferente.

No entanto, é verdade que o custo depende da qualificação do professor e da escola. Meu filho, por exemplo, tem síndrome de Asperger (transtorno do espectro autista) e epilepsia refratária (crises epilépticas recorrentes). Ele exige, assim, o esforço e o trabalho conjunto de vários profissionais.

Quando entro em contato com as escolas, sempre pergunto primeiro se há vaga para o ano em que meu filho está. Respondem que sim. Então completo: "ele é aluno de inclusão". A vaga some. Em minha peregrinação, deparei-me com uma série de situações. Em uma delas, o dono da escola me recebeu dizendo que não tinha condições e indicou uma escola inclusiva. Lá, quase todos os alunos têm necessidades especiais -é, portanto, uma escola exclusiva.

Como os psicólogos e médicos de meu filho sugerem que ele tenha um referencial de relacionamentos sociais normais, procurei outras escolas. Em uma delas, a coordenadora pedagógica, com a segurança que os casos de síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo leve permitiam, disse que meu filho teria vaga na sua escola.

Na véspera do inicio das aulas, porém, fui avisada de que meu filho tinha sido rejeitado. As razões: ele sofreria bullying, não daria conta do conteúdo e os professores não o queriam na sala de aula. Trata-se, como se vê, de uma peneira perversa e intolerante, que só inclui os eleitos.

O evento afetou muito meu filho, que assistiu a tudo. Ao ouvir a referência ao bullying, ele perguntou: "Mas não serão eles os errados se fizerem bullying comigo?" Nada ouviu como resposta. Os professores estão capacitados para lidar com a variedade de transtornos do desenvolvimento que existe? Definitivamente não!

No currículo dos cursos de licenciatura em pedagogia, existe a disciplina de educação inclusiva. Mas só isso basta para um professor enfrentar uma sala com alunos de inclusão? Não -embora seja louvável a existência da disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais), obrigatória na formação dos professores.

Como fazer então valer um preceito constitucional? Não sei, sou apenas uma mãe. No entanto, convido ao debate os profissionais da área da educação, da saúde, do direito, do governo, e nós, pais e mães.

É preciso que todos juntos busquemos meios para que os direitos desses nossos pequenos cidadãos serem respeitados agora, enquanto estão em formação, para que eles possam exercer a plena cidadania quando adultos.

Enfim matriculei meu filho em uma escola de muitos alunos, com e sem necessidades especiais. Não sei se, por lá, ela vai conseguir evoluir até o limite de sua capacidade. Mas ele foi acolhido por todos. É disso que uma criança vítima de rejeição crônica também precisa para ser feliz -embora a permanência na escola seja uma outra questão.

*É bióloga com doutorado em psicobiologia pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), é neurocientista e professora da mesma universidade.

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81762

Bolsas de estudo em Londres

De Campos & Bravo

Bolsas de estudo em Londres para professores da rede pública

Professores de língua inglesa da rede pública podem se candidatar a bolsas para curso em Londres, Inglaterra. Até 20 de abril, estão abertas as inscrições para o programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira (Teaching of English as a Foreign Language), que vai selecionar professores da educação básica para aperfeiçoamento em didática da língua. Entre os pré-requisitos, os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira (e não ter nacionalidade inglesa); ter licenciatura em língua inglesa; comprovar vínculo com a rede pública de educação básica; ter proficiência em inglês e residir no Brasil durante a seleção; não receber simultaneamente bolsa ou benefício financeiro de outras entidades brasileiras e/ou inglesas para o mesmo objetivo e estar no efetivo exercício da docência em língua inglesa ou em metodologia, didática ou prática da língua quando participar do processo seletivo. Até 30 professores serão capacitados no Instituto de Educação da Universidade de Londres. 

O auxílio capacitação inclui recursos para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento interno na etapa internacional do programa, no valor de £ 910; seguro saúde, no valor de £ 50,00/mês; auxílio deslocamento; e pagamento de taxas escolares. Em setembro, será lançado novo edital para seleção de mais 30 docentes. A divulgação do resultado está prevista para o final de abril.

Mais informações pelo telefone (61) 2022-6668 ou pelo e-mailteachingenglish@capes.gov.br.

http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom /nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/edicoes-an teriores/marco-2012/boletim-1499-28.03-1/bolsas-de-estudo-em-londres-para-profes sores-da-rede-publica?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Educacao 8utm_source=Bolsa.De.Estudos.Professores&utm_content=280312



Fonte: Secom

"Privataria Tucana" provoca "chiliques" generalizados

Da Carta Capital

Gabriel Bonis

 

'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.

A demissão de dois profissionais da revista de História da Biblioteca Nacional semanas após a publicação de uma resenha favorável ao livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr – fato que despertou a ira de parlamentares do PSDB, alvo de denúncias na obra – colocou o veículo no centro de uma polêmica sobre uma suposta intervenção do partido no caso. A demissão foi apontada na imprensa na coluna do jornalista Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, da quarta-feira 28.  

Publicado em 24 de janeiro, o texto do jornalista Celso de Castro Barbosa foi alvo críticas de tucanos, que liderados pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), ameaçaram processar a publicação, editada pela Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional (Sabin) e que da Biblioteca Nacional recebe apenas material de pesquisa e iconografia.

Como resultado, a revista retirou a resenha do ar. “Fui censurado e injuriado”, diz o jornalista em entrevista a CartaCapital.

Barbosa destaca que a remoção do texto ocorreu apenas “após o chilique do PSDB” em 1º de fevereiro, nove dias depois da publicação em destaque na primeira página do site da revista. O motivo seria uma nota divulgada em um jornal carioca, segundo a qual a cúpula do partido estava “possessa” com a revista, tida pela legenda como do governo.

A evidente pressão externa fez com que o jornalista recebesse um chamado do editor-chefe da publicação, Luciano Figueiredo, naquele mesmo dia. “Ele [Figueiredo] disse concordar com quase tudo que havia escrito, mas o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central no governo FHC] leu, não gostou e resolveu mobilizar a cúpula tucana.”  

Para conter o movimento, relata, o editor-chefe se comprometeu a escrever uma nota assumindo a culpa pela publicação do texto. “Eu disse: ‘Culpa de que? Ninguém tem culpa de nada. É uma resenha de um livro.’”

No dia seguinte o diário O Globo destacou a história e um pronunciamento da Sabin a dizer que os textos da revista são analisados pelos editores, mas aquela resenha não havia sido editada. “Subentende-se que publiquei por minha conta”, ironiza Barbosa.

Por outro lado, em matéria publicada na terça-feira 27 no site do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, dois editores da revista, Vivi Fernandes de Lima e Felipe Sáles, desmentem a Sabin e confirmam ter editado a resenha antes da publicação no site.

Críticas a Serra

O texto de Barbosa destaca a vivacidade do jornalismo investigativo no livro e sugere que José Serra esteja “morto”. O ex-governador de São Paulo também é citado como a figura com a “imagem mais chamuscada” pelas denúncias, além de questionar a origem de seu patrimônio. (Leia o texto aqui)

Inconformado com a resenha, Guerra chegou a enviar cartas de protesto à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a Figueiredo. Outros tucanos alegaram que a publicação era pública, trazia os nomes da presidenta Dilma Rousseff, e de Hollanda no expediente e recebia verba da Petrobrás. Logo, deveria se manter isentada de questões políticas.

Mas Barbosa destaca que a dona da revista é a Sabin. “Uma entidade privada, composta inclusive por bancos.”

O patrocínio, defende, não seria impedimento para a manifestação de opiniões no veículo. “Não está escrito na Constituição que em revista patrocinada pela Petrobras a manifestação contra eventuais adversários do governo é proibida.”

A revista, por outro lado, preferiu divulgar nota pedindo desculpas aos ofendidos pelo texto, além de alegar não defender “posições político- partidárias”.

Em meio ao ocorrido, Barbosa afirma ter sido ameaçado com um processo por Guerra e, após a pressão dos tucanos, seus editores avaliaram que seria menor que trabalhasse em casa.

Devido à situação, o jornalista revela ter questionado o posicionamento de Figueiredo em um email aberto à redação, no qual perguntava sobre a nota que o editor-chefe escreveria em seu apoio. “Ele escreveu uma nota mentirosa e deu para o presidente da Sabin assinar. Depois, em 29 de fevereiro, me demitiu.”

Sobre a reação tucana, Barbosa acredita que o partido poderia ter agido de outra forma. “Vivemos em um país livre e a Constituição me garante o direito à opinião.”

O jornalista se refere a declarações de parlamentares do PSDB, que o chamaram de “servidor público a favor do aparelhamento do Estado”. “Se há algum erro no tom, é deles [tucanos], não meu. Sequer tinha carteira assinada e cumpria jornada sem direito trabalhista.”

Um dos motivos pelo qual Barbosa processa a revista. “Na ação, também peço indenização por danos morais e uma retratação pela nota mentirosa.”

Procurada, a Sabin informou, via nota assinada pelo presidente da instituição, Jean-Louis Lacerda Soares, que “não interfere no conteúdo editorial da revista”, pois a “atribuição relacionada ao conteúdo é do Conselho Editorial”.

A sociedade nega ter sofrido interferência externa nas demissões e diz que o jornalista Celso de Castro Barbosa foi demitido pelo então editor Luciano Figueiredo, por sua vez, dispensado “exclusivamente por razões administrativas.”

A reportagem de CartaCapital também contatou Luciano Figueiredo por meio da assessoria de imprensa da Universidade Federal Fluminense, instituição na qual leciona, e foi informada de que o historiador não poderia dar entrevistas.

Outra tentativa foi realizada por email, mas não houve resposta do professor até o fechamento desta reportagem.

Ditadura: "Castração da inteligência nacional"

Da Rede Brasil Atual

Por: Guilherme Bryan, especial para a Rede Brasil Atual 

 

Duddu Leite: intelectual e artista reprimida - e apagada - pelo poder militar (arquivo pessoal)

São Paulo – Duddu Barreto Leite, ou melhor, Luiza Helena Barreto Leite Valdez,  de 80 anos, nasceu numa família de artistas. É filha da atriz e poetisa Maria Barreto Leite; sobrinha da atriz, professora, produtora e jornalista Luiza Barreto Leite; prima dos cineastas Luiz Alberto e Sergio Sanz; e irmã de Vera Barreto Leite, que foi modelo internacional e é atriz do Teatro Oficina. “Eu sou da segunda geração de um grupo de intelectuais e artistas”, comemora.

“Eu nasci na ditadura de Getúlio Vargas. Tive um processo democrático entre o Getúlio e o Getúlio. Passo por uma ascensão democrática, que foi tão extraordinária que, em menos de dez anos, conseguimos levar o Brasil a ter uma música exportada para o mundo inteiro, um cinema ganhando prêmios internacionais e um teatro de Cacilda Becker, que consegue ser aplaudida em pé em Paris”, destaca. Qualificando o povo brasileiro de fênix, por renascer das cinzas, ela acrescenta que, nesse novo momento de democracia, em menos de 15 anos votou-se num operário para ser presidente do Brasil. 

Porém, após se destacar como produtora, diretora e atriz de teatro, cinema e televisão, Duddu se viu obrigada a abandonar a carreira em função de perseguição política. “Todas as peças que eu queria encenar eram cortadas pela censura. O Cesar Vieira transformou um personagem masculino em feminino da peça ‘O Elevador’ para que eu fizesse. Mesmo assim, não tendo nada a peça que pudesse ser considerado subversivo, só pelo fato de ter o nome do Cesar Vieira e de eu estar no elenco, ela foi perseguida. Então bastava você existir como um ser pensante”, frisa. Ela foi presa, sendo submetida a interrogatórios durante 4 meses.

Garantindo que lutou e trabalhou muito a vida toda, Duddu Barreto Leite trabalhou num manicômio judiciário, atuando com teatro aplicado à recuperação de presos em Piraquara, no Paraná. É autora de um livro sobre teatro aplicado à educação e planeja escrever outro, “A Outra Fase da História”, demonstrando como o golpe de 1964 não foi arquitetado pelo exército, mas por integristas que se infiltraram no exército, com apoio do governo norte-americano.

Leia a seguir a entrevista completa com Duddu Barreto Leite.

Quais são os reflexos do regime militar no Brasil atual? E nós conseguimos superar todos os fantasmas daquele período?

Toda repressão forma uma geração. As professoras que estão atuando nos últimos 30 anos foram filhas da ditadura. Elas foram formadas por professores que serviram à ditadura. Então, evidentemente, essa é uma consequência muito grande. Todos os professores liberais da época foram perseguidos, mortos ou colocados fora do país. Nós estamos falando de um processo que acabou há menos de 30 anos. Então, mesmo as professoras que sejam liberais na sua sala de ensino têm dificuldades de usar a sua ação liberal. 

Eu tenho uma grande amiga que se formou bem depois disso. Só que ela está o tempo todo convivendo com diretores e inspetores de alunos que serviram à ditadura. Então é lógico que isso não acaba num passe de mágica. Agora nós só conseguimos resistir, porque tínhamos vivido o processo democrático anteriormente. Então é um fato histórico muito lento. Tanto nós fomos libertados, que temos hoje como presidente do país uma GTA (Grupo Tático de Ação), que atuou ativamente no processo de resistência. Apesar disso, os militares têm a ousadia de fazer uma festa em pleno 2012, comemorando a dita revolução. Não foi uma revolução, mas uma usurpação do poder e uma quebra da Constituição nacional. Tudo isso tem que ser muito bem claro e bem dito.

Quais são as piores e as melhores lembranças desse período?

Não vou falar de tortura, porque é óbvio. Não vou falar de prisão, porque também é óbvio. Eu vou falar da castração da inteligência nacional. Isso foi o pior. Em qualquer processo ditatorial, eles perseguem, matam e torturam, só que esses acabaram com todo o processo de inteligência nacional. A área científica foi quase toda expulsa do Brasil. A área intelectual foi perseguida, presa, torturada e morta. A área da arte foi perseguida e exilada. Então eles destruíram o potencial da inteligência nacional. E também perseguiram os estudantes que estavam resistindo e não estavam a favor daquela coisa horrorosa que estavam implantando nesse país. Eles eram o potencial da inteligência nacional. Então acabaram com três gerações – a existente, a em formação e a embrionária.

Vou falar da minha área. Eu fazia teatro, televisão e cinema. Era produtora, diretora e atriz. Se eu abandonei o teatro, foi por perseguição por política. Todas as peças que eu queria encenar eram cortadas pela censura. O Cesar Vieira transformou um personagem masculino em feminino da peça “O Elevador” para que eu fizesse. Mesmo assim, não tendo nada a peça que pudesse ser considerado subversivo, só pelo fato de ter o nome do Cesar Vieira e de eu estar no elenco, ela foi perseguida. Então bastava você existir como um ser pensante. Para mim, ter sido presa e nunca ter sido colocada na Tiradentes, mas ter ficado sobre interrogatório durante 4 meses, era individual. Eu quis resistir. Eles vinham me atacar e eu sabia disso. O que acho pior é que essa gente, em nome de uma pátria amada, idolatrada, salve, salve, perseguiu três gerações da intelectualidade brasileira. Bastava pensar que você era um inimigo.

Você acha que o teatro foi mais perseguido do que as outras artes e projetos inovadores foram abortados em função da ditadura?

Foram. Mas não só no teatro. No cinema, no circo, em todas as expressões artísticas. Pintores foram perseguidos. Arquitetos foram perseguidos. Os cientistas, então, foram dizimados. Eu tenho uma amiga, que era professora de História, chegaram à sala dela e rasgaram os livros. Igual a Inquisição. E quando foi contra, ela foi presa. Não era uma pessoa com visão socialista. Não era nem de movimento de resistência. Só era uma boa professora de História e não admitia que fossem rasgados os livros com a História. Então a perseguição foi muito maior do que aparece na literatura brasileira, porque ela mostra apenas o corpo de resistência. Aqueles que foram presos, torturados e mortos. Estou falando das pessoas que não pertenciam ao movimento de resistência e que foram castrados na sua própria essência. Como se formou um estudante que não tinha acesso à informação e não tinha professores libertários? Que estudante é esse? Quem fez isso com eles?

Você acredita que havia uma autocensura muito forte?

Claro. Como é que você forma sua opinião? Através de informação. Se você não é informado que eu existo, não vai formar nenhuma opinião a meu respeito. Então vai tomar posições na sua vida de acordo com as informações que você recebe. Coloca-se uma censura em todos os meios de comunicação – na escola, na rádio, na televisão, no cinema, no jornal, na revista e nas igrejas. Então você castra uma geração inteira por 30 anos de informação e quer que o povo que nasça dessa catástrofe tenha opiniões formadas libertárias? 

É um bando de fascistóides que formaram uma geração fascistóide. E agora estão reclamando do corpo político que está aí? Está aí porque eles formaram durante anos, castrando os que pensavam e elegendo os que se vendiam. E agora vêm me falar em corrupção? Como é que nós sobrevivemos? Como é que os Lulas e as Dilmas ainda sobreviveram? Sobreviveu, porque estava no movimento de resistência. Estava tomando pau no meio da rua e saindo do país. Foi assim que a gente resistiu. Então você há de convir que o mal é muito maior do que aquilo que a literatura brasileira diz. E essa geração reacionária que hoje representa o Brasil foi formada por eles.

Tem outro detalhe muito importante que é o seguinte: não foi o Exército nacional que fez a "revolução" de 64. Quem a fez foram os integralistas, que tomaram a força de comando no Exército nacional, porque os maiores mártires de 64 foram todos militares – Carlos Lamarca e Carlos Marighella. E muitos militares tiveram coragem de ir contra os integralistas vendidos aos Estados Unidos, pois essa revolução foi claramente armada e orquestrada pelo governo norte-americano, que declarou – há vídeo gravado mostrando isso – uma ação contra Cuba na América Latina. Então, nessa hora, tem que se falar que o exército não fez a revolução de 64. Aliás, não se pode chamar aquilo de revolução, mas, sim, de uma tomada de poder.

Origens da devastação da escola pública

BRILHANTE!!!!

Da Rede Brasil Atual

Por: Redação da Rede Brasil Atual 

 

"Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, se ia ser preso, se ia ser morto. Não sabia." (Foto: Gerardo Lazzari/ Sindicato dos Bancários)

São Paulo – Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país. Em conversa com a Rede Brasil Atual, Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de  formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. 

Chauí, que "fechou as portas para a mídia" e diz não conceder entrevistas desde 2003, falou com o editor da Revista do Brasil, Paulo Donizetti de Souza, após palestra feita no lançamento da escola 28 de de Agosto, iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo que elogiou por projetar cursos de administração que resgatem conteúdos críticos e humanistas dos quais o meio universitário contemporâneo hoje se ressente.

Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?

Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.

Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.

E o terceiro aspecto?

A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões. Então você tem centralização. Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos. 

 

"Fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil"

Houve um comprometimento da inteligência?
Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu. 

Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.

Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato. 

Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.

Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab'Saber,  Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?

Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil. 

 

"Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média"

Não há tempo para um conceito humanista de formação?

É uma luta isolada de alguns, de estudantes e  professores, mas não a tendência da universidade.

Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação formal estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?

Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola.

A ditadura ainda presente

Da Rede Brasil Atual

Educação elitizada, saúde privatizada, projetos de cultura abortados: o Brasil de 2012 não se livrou das heranças do golpe contra João Goulart em 1º de abril de 1964 

 

Por: João Peres, Rede Brasil Atual 

 

"Onde estão os mortos e desaparecidos?", questiona o rapaz a um antigo militar, no Rio. Pergunta pertinente. E atual (©Fernando Rabelo/Folhapress)

São Paulo – A instalação da Comissão da Verdade, as ações contra agentes do Estado envolvidos em torturas e sequestros, manifestações pró e contra a punição de militares: o Brasil de 2012 não tem as manifestações de massa das nações vizinhas quando se trata de direitos humanos, mas não se pode afirmar que impere o marasmo de outrora. 

48 anos após o golpe contra o presidente constitucional João Goulart, a transição lenta, gradual e segura proposta pelos militares segue o curso do rio, com águas não tão mansas. É bem verdade que o regime autoritário que vigorou durante mais de duas décadas é um ilustre desconhecido para boa parte da população, ou um fato distante, mas quem desconhece os efeitos de uma educação de nível vexatório? Ou a dificuldade em contar com o serviço público de saúde?

 

A recente movimentação em torno do legado da ditadura ajuda a que o 1º de abril, data em que os militares deixaram a caserna – com apoio de parte da sociedade civil –, sirva à reflexão sobre os rumos do país, da mesma maneira que ocorre no 24 de março argentino. Enquanto saudosos defendem que se vire essa página da história, é razoável propor que, antes de virá-la, possamos lê-la. 

A educação que se recebe atualmente tem, e muito, ligação com aquilo que foi feito lá atrás, nos anos seguintes ao golpe. A filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), considera que o acesso exclusivo ao ensino superior, deixando de fora as classes baixas, foi o prêmio garantido a setores da classe média que formaram um certo esquadrão ideológico do regime. 

A transformação no currículo escolar e a orientação dos cursos universitários a uma formação técnica foram, para a professora, o caminho encontrado para a formação rápida de uma mão de obra “dócil”. "Além disso, eles criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu", relembra.

Nada mais exemplar neste sentido que a atual situação da USP, outrora de Chauí, Antonio Cândido, Aziz Ab'Saber, e que hoje tem um reitor que se vale de um Estatuto anacrônico, aprovado há 40 anos, para impor dificuldades à circulação do livre pensamento, tão caro ao ensino superior. João Grandino Rodas, persona non grata na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, transformou a Polícia Militar em frequentadora do campus, com o acúmulo de episódios de abuso de autoridade e de repressões gratuitas. 

Por falar em gratuita, na saúde o regime abriu caminho ao ingresso das empresas privadas e criaram-se novas formas de mau uso do dinheiro público. A unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi a maneira de dizer que o serviço, até então prestado pelos hospitais ligados a essas entidades, não tinha mais condições de ser ofertado a todos os segurados. Era necessário que o Estado repassasse recursos ao setor particular, que passaria a cuidar da administração das unidades de saúde. 

“Naquele momento, tudo o que é do Estado é visto como burocrático, lento, de baixa qualidade”, lamenta Sarah Escorel, pesquisadora titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “É uma lógica financeira revestida do que seria um aspecto de modernização. Apresenta-se um cálculo de custo-benefício e argumenta-se que os países avançados, em especial os Estados Unidos, não têm serviço público.”

E o que dizer das transformações no setor de cultura? O golpe dá cabo, de imediato, de uma série de iniciativas populares no teatro, no cinema, na literatura. É difícil mensurar aquilo que foi perdido, o que jamais foi retomado e o que deixou de ocorrer em termos de inovação e de difusão de novas ideias. Para o cineasta Silvio Tendler, acompanhado de perto pela censura, a arte incomodou muito o regime porque era a grande forma de contestação. “Jornais tinham de ser reescritos, piadas refeitas, porque imbecis determinavam o que a gente poderia falar ou não”, diz o diretor de Jango, que lamenta o estágio atual do Brasil na tarefa de passar a limpo sua história. “O Brasil é um dos poucos países no mundo onde não houve uma Comissão da Verdade e torturadores e canalhas continuam em liberdade. Cometeram os crimes e ficou por isso mesmo.”

Até agora. Crescem as ações do Ministério Público Federal (MPF) contestando a validade da leitura proferida em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, impede a punição penal de torturadores e sequestradores com base em um suposto processo de “reconciliação nacional”. Tomando como referência a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, também em 2010, procuradores têm lembrado que os corpos não apareceram – ou seja, os crimes ainda estão por aí. 

O resumo da ópera está nas palavras de Aldo Corrêa, que perdeu irmão, irmã e cunhada entre 1973 e 1974 no episódio conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. Elmo Corrêa, Telma Regina Cordeira Corrêa e Maria Célia Corrêa são três das pessoas apontadas pelo MPF no Pará como vítimas do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, responsável pela repressão aos grupos de resistência à ditadura. “Não sei o que passa na cabeça deles de alegar que a Lei de Anistia considerou os desaparecidos como mortos. Isso é para eles. Para nós, familiares, não estão mortos. Se estão mortos, cadê o corpo? Como pode chegar a essa conclusão por mim?”, questiona.

No momento em que este texto é publicado, 237 repressores já foram condenados pelo Judiciário argentino, número que pode aumentar a qualquer momento porque há 778 processados. No Brasil, a esperança de abrir caminho para a punição reside novamente no STF, que tem nas mãos recurso da OAB contra a decisão tomada em 2010. O caso deveria ter ido a julgamento ontem (29), mas não foi. Aguarda-se agora nova data. Para quem quer que continue tudo como agora, é animador o resultado de levantamento divulgado em fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre 924 entrevistados, 74,8% desconhecem a Lei de Anistia. Se a educação não tivesse sido desmontada durante a ditadura, quem sabe seria mais fácil lê-la.

MPF quer "bagunçar" a educação

Já postei outras notícias a esse respeito. Parece mesmo que o MPF está determinado a criar desordem no processo pedagógico dos sistemas de ensino. Quando o que mais se discute é a qualidade do ensino no país, proposições absurdas como estas só ajudam a atrasar mais e mais esse objetivo. Uma pena que nossos juristas tenham a mania de achar que entendem de tudo. Bom, até estuprador estão inocentando....

De Campos & Bravo

MPF quer permitir crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo protocolou ação, no dia 26/03, na Justiça Federal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental.

Atualmente, uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março.

No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite.

A ação, que inclui pedido de liminar, quer que a União e o estado de São Paulo reavaliem os critérios de acesso dos alunos ao ensino fundamental.

Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, a restrição é ilegal e inconstitucional.
- O critério da idade retém o aprendizado infantil e acorrenta o desenvolvimento de crianças aptas a acompanhar a educação escolar.

Pelas regras do CNE, a criança que não completou 6 anos em 31 de março deveria ser matriculada na pré-escola. No ano passado, ações semelhantes foram ajuizadas pelo Ministério Público em outros estados. Em Pernambuco, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF.

O objetivo da resolução do CNE, aprovada em 2010, é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, porque, até então, cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defendia, à época, que a criança poderia ser prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

As decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-26/mpf-quer-permi tir-criancas-com-menos-de-seis-anos-no-ensino-fundamental


Fonte: Agência Brasil - Amanda Cieglinski

Unicidade e Imposto fragmentam movimento sindical

Brilhante artigo de Artur Henrique, atual presidente nacional da CUT. Nele fica muito claro os princípios e objetivos que nortearam a construção da CUT e alimentaram muitas de suas lutas. Lendo o artigo me vi em vários debates e discussões realizados sobre esse tema e percebi registrado tudo o que defendi há alguns anos atrás. Parabéns ao amigo e sindicalista Artur.

Da Rede Brasil Atual

Presidente da CUT mostra as razões para a reforma do sistema de financiamento sindical brasileiro, como forma de fortalecer a luta pelos direitos dos trabalhadores

 

Este texto foi publicado originalmente no blogue de Artur Henrique, presidente da CUT

Novamente em evidência, o debate sobre mudanças na estrutura sindical brasileira vai explicitando algumas posições e revelando incoerências. Alguns dizem, através de textos publicados na internet, que a defesa que a CUT faz do fim do imposto sindical, e sua substituição por uma contribuição que deverá passar pelo crivo dos trabalhadores, é o mesmo posicionamento dos patrões. Os fatos, porém, desmentem essa versão.

A maioria das entidades patronais tem a mesma posição das demais centrais sindicais de trabalhadores. Prova disso veio a público no dia 21 de novembro do ano passado, durante audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, as representações patronais colocaram-se contra o fim do imposto sindical e contra a criação da contribuição sobre negociação coletiva. Foi um tocante momento de unidade entre patrões e certos sindicatos de trabalhadores.

O leitor pode conferir este episódio clicando em http://migre.me/8qLLF.

As entidades patronais (que são sindicatos) também recebem dinheiro que é descontado compulsoriamente das empresas que estão em sua base territorial. Não importa se os proprietários de uma lanchonete, de um bar, de uma fábrica ou loja achem que a entidade não faz nada para defendê-los, o dinheiro é recolhido.

Mas o Plebiscito sobre o Fim do Imposto Sindical, que a CUT está realizando em todas as regiões do Brasil desde a segunda, dia 26 de março, certamente mostrará, em consulta direta aos maiores interessados no tema, o trabalhador e a trabalhadora, que a maioria está conosco.

Muito já falamos sobre isso, mas não custa relembrar: somos contra o imposto porque essa taxa enche os caixas de todo e qualquer sindicato, mesmo daqueles que nada fazem pelo trabalhador e em cujas estruturas alguns dirigentes se perpetuam. Como o trabalhador paga sem muitas vezes nem saber qual o sindicato que diz o representar, esses sindicatos nunca ouvem suas bases e jamais debatem os rumos de sua atuação com aqueles que os sustentam.

Fala, trabalhador

Quando dirigentes de outras centrais dizem que permitir ao trabalhador escolher em qual sindicato militar e como contribuir financeiramente para a entidade é uma opção “neoliberal”, deixam entrever o verdadeiro raciocínio que os move: os trabalhadores não precisariam ser consultados, basta que acreditem piamente na boa-fé dos sindicatos e deixem para alguns dirigentes iluminados a tarefa de conduzi-los na luta política e na luta de classes. Nada mais falso.

Quando participam da vida dos sindicatos, através das organizações nos locais de trabalho e nas atividades de mobilização que as entidades realmente atuantes realizam, os trabalhadores e trabalhadoras vivem um processo formativo, para muitos deles de iniciação na vida política e de despertar para a luta por mais direitos. Dentre esses companheiros, muitos deles se tornarão novas lideranças e a imensa maioria, atores conscientes que levarão o debate para diferentes espaços.

Por outro lado, se apenas as cúpulas sindicais decidem a pauta das mobilizações, sem ampla consulta às bases através de assembleias e reuniões nos locais de trabalho, a estrutura vai paulatinamente se enrijecendo.

Entidades realmente representativas, que fazem parte do cotidiano dos locais de trabalho onde estão seus representados, não têm o que temer com o fim do imposto sindical. Ao contrário, ganharão mais aliados, aumentarão seu número de filiados e terão mais poder de fogo no enfrentamento e nas negociações.

Alguns sindicatos podem passar por períodos de adaptação à mudança, mas se realizam o bom combate, vão posteriormente crescer e se fortalecer.

Não querendo me deter mais longamente nesse ponto do debate, destaco apenas que articulistas, em nome de outras centrais, criticam o fato de hoje a representatividade sindical ser medida a partir do número de pessoas filiadas voluntariamente às entidades. Ora, nada mais revelador: para eles, sindicato sem filiado deveria ter o mesmo valor de sindicato que conquista militantes.

Unicidade

Outro argumento enganoso utilizado por quem se opõe a mudanças na estrutura sindical é de que a unicidade sindical é fator de fortalecimento da luta. Pelo conceito de unicidade, apenas um sindicato pode atuar em nome de uma categoria de determinada base territorial.

O fim da unicidade, dizem seus defensores, fragmentaria a classe trabalhadora. Pode até parecer verdade, mas não é.

Aproveitando-se da unicidade, muitos sindicatos mantêm um estatuto antidemocrático, que não permite a participação de chapas de oposição nos processos eleitorais que definem a direção da entidade. Assim, torna-se impossível o debate sobre os rumos da entidade e a definição de sua agenda. Muitos dirigentes, encastelados nessa estrutura, permanecem décadas na presidência e, ao final de seus longos mandatos, entronizam em seus lugares parentes ou aliados incondicionais.

Com tamanha tranquilidade e conforto, o sindicato se afasta das lutas diárias e quem perde com isso são os trabalhadores, que não tem a quem recorrer.

Fragmentação

Ao contrário do que dizem seus defensores, a unicidade é um dos principais fatores de fragmentação do movimento sindical brasileiro. Como um único sindicato paira como um totem em determinado espaço, vários sindicatos satélites são fundados na mesma base territorial, mas sem representatividade. Para isso também contribui a existência do imposto sindical, sempre uma tentação para que novas entidades sejam fundadas e se tornem fonte de renda garantida.

Relaciono alguns entre os muitos pedidos de registro sindical feitos ao Ministério do Trabalho neste mês de março, para ilustrar essa fragmentação: Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Pará; Sindicato dos Vaqueiros do Estado do Piauí; Sindicato das Empresas de Agenciamento de Transporte Individual sobre Duas ou Três Rodas do Estado de São Paulo; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão, Estúdios Fotográficos, Produtoras de Áudio e Vídeo de Santa Cruz e Região.

Por que criar um sindicato de professores de educação física, quando fortalecer o sindicato de todos os professores, mais representativo e amplo, é bem melhor? Por que um sindicato dos vaqueiros, se temos sindicatos de trabalhadores rurais que representam toda a cadeia produtiva da agricultura? Para profissionais de comunicação, muito mais combativo são o sindicato dos jornalistas e o sindicato dos radialistas. Essa linha de questionamento pode se estender bastante, tamanha a quantidade de sindicatos como esses que pleiteiam registro e autorização de funcionamento.

Combinados, a unicidade e o imposto sindical provocam situações como essas que vimos acima.

Para a CUT, o melhor é construir sindicatos fortes por ramo de atividade e que representem todas as categorias que atuam nesse ramo. E que em seus estatutos prevejam a oportunidade de oposição nas eleições. Sem citar nenhum nominalmente, posso garantir que a CUT tem sindicatos que representam todos os trabalhadores que atuam em determinado setor – secretárias, manutenção, vigilantes, operários, pessoal administrativo – e em nome de todos organizam e realizam as campanhas salariais e cuidam da demanda diária, apesar de haver, na mesma base, sindicatos satélites como esses, que nada fazem e que ao final das campanhas querem receber uma parte da conquista pela qual nada fizeram.

Essa realidade, vivida por esses sindicatos, descarta outro argumento falacioso dos que defendem a unicidade. Alguns deles dizem que um sindicato sem imposto sindical e sustentado unicamente pela mensalidade dos sócios e pela contribuição sobre a negociação coletiva acabaria por representar apenas os filiados. Imensa bobagem. Quando um sindicato realiza uma campanha salarial ou briga por um benefício, os resultados são estendidos a todos os trabalhadores daquele setor ou empresa. E a contribuição sobre a negociação coletiva será aprovada (ou não) por assembleias abertas a todos, inclusive não filiados.

Sindicatos assim organizados não pleiteiam a unicidade, pois não precisam dessa proteção. Se alguém quiser montar chapa de oposição ou mesmo um outro sindicato na mesma base, que o faça. O trabalhador e a trabalhadora tem discernimento para reconhecer quem trabalha a seu favor. Por isso merecem o direito de escolher. E é essa representatividade que garante quem vai representar os trabalhadores.

"Mensalão": Aparecendo os causadores

Do Brasil 247

Marco Damiani _247 – O Mensalão, maior escândalo político dos últimos anos, que pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal, acaba de receber novas luzes. Elas partem do empresário Ernani de Paula, ex-prefeito de Anápolis, cidade natal do contraventor Carlinhos Cachoeira e base eleitoral do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“Estou convicto que Cachoeira e Demóstenes fabricaram a primeira denúncia do mensalão”, disse o ex-prefeito em entrevista ao 247. Para quem não se lembra, trata-se da fita em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo uma propina de R$ 5 mil dentro da estatal. A fita foi gravada pelo araponga Jairo Martins e divulgada numa reportagem assinada pelo jornalista Policarpo Júnior. Hoje, sabe-se que Jairo, além de fonte habitual da revista Veja, era remunerado por Cachoeira – ambos estão presos pela Operação Monte Carlo. “O Policarpo vivia lá na Vitapan”, disse Ernani de Paula ao 247.

O ingrediente novo na história é a trama que unia três personagens: Cachoeira, Demóstenes e o próprio Ernani. No início do governo Lula, em 2003, o senador Demóstenes era cotado para se tornar Secretário Nacional de Segurança Pública. Teria apenas que mudar de partido, ingressando no PMDB. “Eu era o maior interessado, porque minha ex-mulher se tornaria senadora da República”, diz Ernani de Paula. Cachoeira também era um entusiasta da ideia, porque pretendia nacionalizar o jogo no País – atividade que já explorava livremente em Goiás.

Segundo o ex-prefeito, houve um veto à indicação de Demóstenes. “Acho que partiu do Zé Dirceu”, diz o ex-prefeito. A partir daí, segundo ele, o senador goiano e seu amigo Carlos Cachoeira começaram a articular o troco.

O primeiro disparo foi a fita que derrubou Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, da Casa Civil. A fita também foi gravada por Cachoeira. O segundo, muito mais forte, foi a fita dos Correios, na reportagem de Policarpo Júnior, que desencadeou todo o enredo do Mensalão, em 2005.

Agora, sete anos depois, na operação Monte Carlo, o jornalista de Veja aparece gravado em 200 conversas com o bicheiro Cachoeira, nas quais, supostamente, anteciparia matérias publicadas na revista de maior circulação do País.

Até o presente momento, Veja não se pronunciou sobre as relações de seu redator-chefe com o bicheiro. E, agora, as informações prestadas ao 247 pelo ex-prefeito Ernani de Paula contribuem para completar o quadro a respeito da proximidade entre um bicheiro, um senador e a maior revista do País. Demonstram que o pano de fundo para essa relação frequente era o interesse de Cachoeira e Demóstenes em colocar um governo contra a parede. Veja foi usada ou fez parte da trama?

Rio e Porto Alegre: as duas caras da ditadura - Artigo

Do Conversa Afiada

SUL 21 -     Luiz Cláudio Cunha

Rio e Porto Alegre: as duas caras da ditadura

Neste fim de semana, o Brasil verá as duas caras da maior tragédia política do país: a mais longa ditadura de sua história.

Na quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, a face da mentira, a cargo dos nostálgicos do regime de força, vai se mostrar na sede do Clube Militar, na avenida Rio Branco, no centro da cidade, para festejar o 48° aniversário do que chamam de “Revolução Democrática e Redentora de 31 de Março de 1964”, a chamada ‘contrarrevolução’ que evitou a ‘comunização’ do país.

A partir de sexta-feira (30), em Porto Alegre, a face da verdade, escancarada por entidades e militantes de direitos humanos, será exibida pelos que vão recordar a cara mais perversa do golpe de 1964, o movimento civil-militar que derrubou o presidente João Goulart e mergulhou o país numa treva de 21 anos marcada por violência, prisões, tortura, desaparecimentos forçados, cassações de mandatos políticos, exílio, censura e medo.

O 5° Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça, promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha e pelo Movimento de Direitos Humanos e Justiça, vai discutir as consequências da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, as obrigações ainda não cumpridas para adequar a lei brasileira à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade, como tortura e desaparecimento, e o alcance da Comissão da Verdade, criada mas ainda não instalada no Brasil.

O advento da Comissão da Verdade é o pano de fundo da inquietação militar, principalmente de setores militares mais antigos, já na reserva e com suas digitais nos crimes mais violentos da época da ditadura. Parlamentares, juristas, jornalistas e entidades de direitos humanos do Cone Sul e da Europa vão participar do encontro de Porto Alegre, que termina no domingo, 1° de abril, dia universal da mentira, com uma visita à desativada Ilha do Presídio, no meio do rio Guaíba, antigo centro de torturas e tormentos para dissidentes políticos presos pelo DOPS.

O Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça em março em Porto Alegre é a sequência de reuniões semelhantes ocorridas em outros países do Cone Sul, sempre na data de seus respectivos golpes de Estado. O primeiro aconteceu em Buenos Aires (golpe de 24 de março de 1976), seguido pelos de Montevidéu (golpe em 27 de junho de 1973) e de Santiago do Chile (golpe em 11 de setembro de 1973).

A primeira mesa de Porto Alegre, na sexta-feira, fará um paralelo entre os casos da guerrilha do Araguaia e do desaparecimento do casal uruguaio Gelman, sequestrado em Buenos Aires em 1976 por comandos da ditadura de Montevidéu. Nora do mais famoso poeta vivo argentino Juan Gelman, Maria Cláudia Garcia Gelman foi presa grávida, deu à luz na prisão, foi torturada, morta e desaparecida. O bebê, Macarena, foi criado por um casal de policiais da repressão uruguaia e só veio a ser identificada em 2000, aos 24 anos. Macarena Gelman fará parte da mesa de debates na Assembléia gaúcha, nesta sexta-feira.

A neta e o avô entraram com um processo contra o Uruguai, na Corte de Direitos Humanos da OEA, que condenou o país pelo sequestro. O Brasil foi condenado também na OEA por não cumprir a determinação de investigar a repressão no Araguaia e a punição aos responsáveis por sequestros, torturas e desaparecimentos.

Ao contrário do Uruguai, o Brasil rejeita a condenação e recusa o cumprimento das decisões legais da Corte Interamericana, usando o argumento da controversa Lei da Anistia de 1979, concedida pelo próprio regime militar para beneficiar os agentes de seu aparato repressivo, e a conivente chancela do Supremo Tribunal Federal, que revalidou a auto-anistia da ditadura em 2010.

Na quarta-feira (21) da semana passada, o presidente uruguaio José Mujica reconheceu formalmente a responsabilidade do Estado e pediu desculpas públicas à família, numa solenidade em que inaugurou uma placa na sede do antigo Serviço de Informação de Defesa (SID), responsável pelos crimes da ditadura, que vigorou entre 1973 e 1985.

Mal comparando, é como se a presidente Dilma Rousseff, como Mujica também uma ex-guerrilheira e vítima de torturas no regime militar, inaugurasse uma placa parecida na sede do DOI-CODI da rua Tutoia, em São Paulo, o maior centro da repressão militar do país nos anos de chumbo do Governo Médici.

É possível imaginar, assim, a pequenez institucional do gigantesco Brasil diante da grandeza política do pequeno Uruguai.

A simples ameaça de uma Comissão da Verdade no Brasil, o último país no mundo a adotar a medida, provocou tensão na área militar. Os clubes militares das três armas publicaram um manifesto em seus sites, antes do Carnaval, e os ataques à futura comissão viraram cinza na quarta-feira em que as cuícas silenciaram, diante da dura voz de comando da presidente Dilma.

Inconformados, militares da reserva se reaglutinaram em torno de um novo manifesto, ainda mais ameaçador, atacando a autoridade da presidente e de seu ministro da Defesa, Celso Amorim. A ultima contagem dos rebelados informava uma lista de adesões com 126 oficiais-generais da reserva (entre generais, almirantes e brigadeiros), 786 coronéis e 202 tenentes-coronéis.

A reação empolgada da direita militar, saudosista do golpe, provocou uma reação contrária nas ruas. Na mesma quinta-feira em que o Clube Militar realizará sua acintosa reunião festiva, contrariando ordem expressa da presidente Dilma Rousseff, um ato de apoio à Comissão da Verdade será realizado na tradicional Cinelândia, no centro do Rio, bem próximo ao clube dos nostálgicos de 1964.

Os manifestantes, bem humorados, prometem comparecer vestidos de pijama, como os militares da reserva que tentam, agora, voltar à linha de frente da cena política defendendo o regime de força que sustentaram por duas décadas. Na terça-feira, em várias capitais, grupos de estudantes fizeram manifestações pontuais indicando o local de endereço de vários militares e policiais, apontados como torturadores do regime e até hoje impunes.

A exacerbação do debate em torno de quem defende ou critica a Comissão da Verdade pode ser um elemento positivo para tirar a questão dos gabinetes ainda tímidos do poder e ganhar o calor das ruas e da mobilização popular. É a única maneira de tratar, com o devido respeito, uma questão que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ainda temem colocar em pauta.

O encontro latinoamericano de Porto Alegre mostra que esta não é uma questão exclusivamente doméstica do Brasil, mas uma demanda internacional para quem reverencia a justiça, a memória e a história.

A verdade, ao contrário da mentira, não se fantasia com pijamas.

 

Reação dos generais de pijama

Do Correio do Brasil

A convocação dos oficiais aposentados para um ato público em favor da ditadura militar, nesta quinta-feira às 15h, horário semelhante aos dos manifestantes que tomarão a Cinelândia em uma manifestação de apoio à Comissão da Verdade, ganha contornos de uma paródia ao enfrentamento nos moldes conhecidos durante os Anos de Chumbo. Por e-mail, em mensagens apócrifas, militares afastados das tropas por alcançar idades acima dos 65 anos, apresentar problemas de saúde ou psicológicos, usam dos velhos jargões dos governos ditatoriais na tentativa de convocar simpatizantes a uma campanha denominada Brasil acima de tudo.

Com base no manifesto em que os sócios do Clube Militar, instituição ligada à ultradireita, com sede no Centro da cidade, tentaram pressionar – sem sucesso – a presidente Dilma Rousseff para não seguir adiante com as investigações de abusos e tortura de prisioneiros durante o regime de 64, os indivíduos que já não usam mais a farda e passam o tempo entre uma e outra conspiração contra a democracia, apelam aos aliados daquela era na tentativa de arregimentar apoiadores à palestra do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, figura conhecida nos porões dos antigos Doi-Codi e Cenimar, centros de referência na tortura e morte de prisioneiros políticos no Brasil.

“Creio ser um assombro a luta de alguns poucos no sentido de abrirem os olhos da sociedade! Eles serão mártires ou heróis desta luta insana! De qualquer forma, que Deus os ilumine pela verdadeira guerra que fazem com as armas da crítica e do esclarecimento. Se cometerem algum erro, que tenham a certeza, ele será irrelevante no contexto do bom combate que travam, pois seu alerta está sendo dado!”, diz o texto, apócrifo, do “chamamento” que distribuem na web. Segundo os organizadores, policiais alinhados à extrema direita, integrantes de clubes de serviço que, na época da ditadura, apoiaram o regime militar, membros do grupo fascista Tradição, Família e Propriedade (TFP) e maçons que apoiaram o regime imposto pela força das armas deveriam ser convocados para comparecer ao Clube Militar.

Na mensagem, ditam como cada um dos ex-integrantes das Forças Armadas deveria atuar, na busca de mobilizar alguns incautos para uma reação à Comissão da Verdade.

“1 – Para tirar cópia do chamamento (…) na copiadora – 15 minutos. Quem preferir gastar alguns centavos, tire cópias no comércio local e distribua pelo menos nas caixas de correspondência de seus edifícios.
 

“2 – Quantos parentes sem e-mail já foram contatados pelo telefone? – 30 minutos;
 

“3 – Já telefonaram ou passaram e-mails para os conhecidos das (sic) polícias militares? – 15 minutos;
 

“O “LIONS” e o “ROTARY” da cidade já estão por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? 10/15 minutos;
 

“4- A “loja maçônica” da cidade já está por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? – 10/15 minutos”.

A mensagem, sem nenhuma assinatura, em tom de ameaça, alega ainda que os antigos militares não podem “entregar o ouro ao bandido vermelho, de graça”, talvez em referência à ação guerrilheira do Partido Comunista do Brasil e de outras vanguardas revolucionárias da resistência, que terminaram por determinar o fim da ditadura no país, com o apoio de toda a sociedade civil. Ainda segundo o texto, “depende das comunicação que vocês lograrem, por e-mail ou telefone, com os “LlONS’, ‘ROTARY’, ‘lojas maçônicas’, ‘TFP’ e assemelhados”, sem citar o que seriam estes últimos.

Sem dentes

Para alguns dos organizadores da manifestação, convocada pelas redes sociais em uma mensagem transmitida, por vídeo, pelo cineasta Silvio Tendler, essas “manifestações malucas que circulam pela internet” não significam um perigo real para a realização do ato convocado para as 14h, em frente ao Clube Militar, na Avenida Rio Branco, nesta quinta-feira.

– São leões sem dentes. Rugem, fazem barulho, mas já não mordem mais ninguém – concluiu um dos ativistas, que prefere não se identificar “para não jogar mais lenha na fogueira”.

Procurado pelo CdB, o presidente do Clube Militar, general aposentado Renato Cesar Tibau da Costa, sequer respondeu às ligações.

Levante Popular da Juventude

Um novo movimento popular começa pequeno mas agitando as estruturas que tentam nos fazer esquecer o passado. Duas notas abaixo sobre o Levante Popular da Juventude.

Do Correio do Brasil

O Levante Popular da Juventude realizou atos públicos em todo o país, nesta segunda-feira

Às vésperas de mais um aniversário do golpe de Estado que mergulhou o Brasil em uma ditadura militar de 20 anos, um novo movimento chega às ruas do país, nesta segunda-feira, com o objetivo de promover a denúncia dos acusados de cometer tortura contra prisioneiros políticos durante o período ditatorial. O Levante Popular da Juventude (LPJ) realizou, nesta manhã, em várias capitais brasileiras, “ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores, que continuam impunes”, afirma o manifesto liberado junto com o ato político.

Os ativistas apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a ditadura militar.

Em Belo Horizonte, às 6h da manhã, cerca de 70 pessoas realizaram um “escracho” em frente a casa do acusado Ariovaldo da Hora e Silva, no bairro da Graça, uma área residencial da capital mineira. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além da distribuição de cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação do acusado, “para conscientizar a população vizinha ao criminoso”, disse um porta-voz do movimento. Os vizinhos se mostraram surpresos com o fato do Ariovaldo ter sido torturador do Regime Militar.

– Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família um caso de perseguido pela ditadura e vou divulgar isso – afirmou um morador da região.

O denunciado permaneceu em casa ouvindo e assistindo a manifestação, tendo aparecido na janela por alguns segundos.

Quem é quem

Ariovaldo da Hora e Silva foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. O nome de Ariovaldo da Hora e Silva consta na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), acusado de envolvimento com a morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos.

“Foram vítimas dele Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros. Na primeira comissão constituída para tratar do recolhimento dos documentos do DOPS ao Arquivo Público Mineiro (APM), em 1991, ele foi designado para representar a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SESP). Em 1998, foi Coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG)”, relata o texto distribuído nesta manhã.

Já o Levante Popular da Juventude é um “movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo”, acrescenta o texto. O LPJ, segundo seus ativistas, não é ligado a partidos políticos: “Com caráter nacional, tem atuação em todos os Estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la”.

Um dos propósitos do LPJ é o de organizar a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. “Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país”, continuou.

Manifesto

Os rebelados do Levante também divulgaram, logo após as ações desta manhã, um manifesto no qual situam o objetivo da luta iniciada com o ‘escracho’ ao acusado de torturar presos políticos no país. Leia, na íntegra o Manifesto Levante Contra Tortura:

Mas ninguém se rendeu ao sono.
Todos sabem (e isso nos deixa vivos):
a noite que abriga os carrascos,
abriga também os rebelados.
Em algum lugar, não sei onde,
numa casa de subúrbios,
no porão de alguma fábrica
se traçam planos de revolta.

Pedro Tierra

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser
propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!

Levante Popular da Juventude

Do Blog do Zé

A empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul de São Paulo, iniciou a semana nesta 2ª feira de maneira diferente. Seu dia começou com cerca de 150 jovens do Movimento Levante Popular da Juventude concentrados em frente a ela, em um “ato de escracho” contra seu proprietário, David dos Santos Araújo.

David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, é acusado de ter sido torturador durante a ditadura militar (1964-1985). O movimento Levante Popular apóia a Comissão da Verdade - aprovada e ainda não instalada -, realiza ações simultâneas em várias capitais do país de denúncia de diversos torturadores que continuam impunes, e exige a apuração e a punição dos crimes cometidos durante o regime de exceção.

Os “atos de escracho” se baseiam em ações similares à implementadas na Argentina e no Chile, nas quais jovens denunciam e revelam torturadores que continuam soltos e sem julgamento de suas ações. Araújo é delegado da Polícia Civil aposentado e, nas ações de repressão no Departamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) utilizava o nome de “Capitão Lisboa”.

No “Manifesto levante contra tortura”, os jovens do Levante Popular cobram o julgamento dos que cometeram crime durante a ditadura e seguem impunes. Eles concluem o documento convidando toda a sociedade a “se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos, que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo”.

 

Trabalhador decide

Essa é uma discussão que fazíamos na década de 90. E ainda a CUT é a única central que defende o princípio da liberdade de associação. Algumas novas centrais chegaram a ser formadas de dissidentes da CUT justamente por serem contra esse princípio. Vamos ver se agora isso se resolve. 

Da Rede Brasil Atual

Entidade lança campanha para acabar com o imposto sindical e quer limitar a duas o número de contribuições. Demais centrais e confederações patronais são contra

 

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual 

 

Para Artur, mensalidades têm de ser a principal fonte de receita dos sindicatos. E legislação deve proibir práticas anti-sindicais (Foto: Roberto Parizotti/CUT)

São Paulo – A CUT inicia na próxima segunda-feira (26) um plebiscito nacional sobre a contribuição (ou imposto) sindical. Urnas serão espalhadas em todos os país, em locais de grande concentração, para os trabalhadores opinarem se são favoráveis ou contrários à cobrança do imposto, que corresponde a um dia de trabalho e é cobrado anualmente em março. “É uma surpresa desagradável uma vez por ano”, diz o presidente nacional da central, Artur Henrique. “Os trabalhadores têm o direito de decidir quanto querem pagar para financiar a sua entidade”, acrescenta.

A proposta é de que as entidades tenham apenas duas fontes de receita: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, e a mensalidade dos sócios. Atualmente, além do imposto sindical e da mensalidade, há outras duas modalidades de cobrança: as taxas assistencial e confederativa. 

 

Nem todas as entidades sindicais usam as quatro, mas o objetivo é limitar as possibilidades a duas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 o recolhimento da contribuição sindical obrigatória somou quase R$ 2,5 bilhões, incluindo as entidades patronais.

A CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais. Chegaram a entrar em acordo durante a discussão da lei que em 2008 reconheceu formalmente as centrais no sistema jurídico brasileiro, mas a discussão não foi adiante. Naquele momento, as entidades também passaram a receber parte do imposto. Da mesma forma, propostas negociadas durante o Fórum Nacional do Trabalho, em 2004 e 2005, não avançaram no Congresso.

Para Artur, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar.

Além do plebiscito, que vai até 30 de abril, os cutistas pretendem coletar assinaturas para um projeto de lei que ratifique, no Brasil, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre liberdade sindical. A coleta começa logo após o plebiscito, nas comemorações do 1º de Maio. Essa campanha vai até 2013, quando a central completará 30 anos.

Na próxima segunda-feira (26), Artur Henrique estará em Campinas (SP), participando da primeira assembleia de lançamento do plebiscito, diante da sede da Elektro. Serão instaladas urnas para os aproximadamente mil trabalhadores da empresa votarem.