A juíza da Infância e Juventude de Florianópolis, Maria de Lourdes Vieira, fixou ontem as medidas socioeducativas que serão aplicadas aos dois adolescentes de 14 anos que estupraram, em maio, uma menina de 13 anos. Os acusados são o filho de um delegado de polícia e um integrante da família Sirotsky, proprietária do grupo RBS.
Os garotos deverão prestar serviços comunitários numa instituição social, oito horas por semana, durante seis meses, tempo máximo autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles também ficarão sob regime de liberdade assistida por, no mínimo, seis meses, período em que terão acompanhamento psicológico.
A decisão resultou de acordo entre a promotora da Infância e da Juventude e os advogados de defesa. O processo fica suspenso durante o cumprimento das medidas. Se houver descumprimento, o caso poderá voltar a ser discutido em audiências com a juíza e as medidas poderão ser revistas. Se o acordo for cumprido, o processo será arquivado.
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