O Supremo Tribunal Federal mandou ontem ao Congresso o projeto destinado a elevar o salário dos ministros para R$ 30.600,00, no ano que vem, e também a permitir que o próprio STF fixe os reajustes nos quatro anos seguintes, sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
Pela proposta, a partir de 2012 e até 2015 os próprios ministros do Supremo reajustariam seus salários em 1º de janeiro de cada ano publicando “o valor nominal do subsídio”. O aumento dependeria de autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias e deveria estar dentro dos limites do Orçamento.
O STF alega que assim o processo teria maior celeridade, porque eliminaria a necessidade de enviar projeto de lei ao Congresso.
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