Pela concepção sistêmica da educação

Da UNDIME

Trinta e uma entidades dedicadas à educação e à promoção da pesquisa produziram Carta Aberta contrária ao PLS 518/2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tem como proposta transferir a gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia, reduzindo o Ministério da Educação a uma nova pasta, o Ministério da Educação de Base.

Para as entidades e movimentos signatários da Carta Aberta, entre as quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das propositoras do documento, uma eventual implementação da medida inviabilizaria a concepção sistêmica da educação, asseverada pela Emenda à Constituição 59/2009 e pela Conae (Conferência Nacional de Educação).

Brasil, 7 de novembro de 2011.

CARTA ABERTA

Em defesa da concepção sistêmica na gestão federal da educação: pela administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC

No início de abril de 2010, representantes da sociedade civil e do Estado brasileiro aprovavam o Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação), fruto de um inédito processo político que mobilizou mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs e determinou uma nova agenda para a educação nacional, marcada pela urgência no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação.

Nos últimos meses, têm tramitado no Congresso Nacional propostas que divergem das deliberações da Conae. Em agosto de 2011, foi ameaçada a exigência de contratação de professores e professoras com títulos de pós-graduação para atuar na educação superior no Brasil. Fundamentalmente, foi graças à mobilização da sociedade civil que os senadores e senadoras foram sensibilizados quantos aos riscos dessa proposição.

Contudo, nas últimas semanas, o Senado Federal prosseguiu na tramitação de outra proposta contraditória aos princípios sistêmicos da educação nacional afirmados na Conae: aprovou, em uma comissão de mérito, a cisão, na gestão federal, da educação básica e da educação superior.

Propondo dividir a administração federal da educação em “Ministério da Educação de Base” e “Ministério da Ciência e Tecnologia” do Senado, a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo à já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim.

Segundo o relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementação da proposta supracitada seria “que o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”, o que não coaduna com as competências dos entes federados, definidas na Constituição Federal e na LDB, no tocante aos níveis, etapas e modalidades da educação.

Autor: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=472