Do Dialogando
Restringir o uso da motocicleta não significa política de segurança
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia
Legislativa votou contra o projeto de lei de autoria do deputado Jooji
Hato, que estabelece restrições ao uso de motocicletas no Estado de São
Paulo. O texto proíbe caronas em garupas de motos em dias úteis nas
cidades com mais de um milhão de habitantes. A lei também torna
obrigatória a fixação do número de placas em capacetes e coletes dos
condutores.
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo
governador, mas a bancada do PT entende que a medida não vai prosperar. O
texto da lei é inconstitucional, pois não cabe ao estado legislar sobre
tema regulado por legislação federal.
Além disso, proibir a carona em moto como forma de conter a violência
nas cidades é uma afronta ao Estado de direito. Hoje, por conta da
deficiência do transporte público, a motocicleta se tornou meio de
transporte essencial para milhões de pessoas. Sem contar o serviço de
mototáxi, regulamentado inclusive por legislação federal e que no estado
de São Paulo ficaria proibido em várias cidades, afetando muitos
trabalhadores.
Araraquara foi pioneira na regulamentação do serviço de mototáxi no
Brasil. Quando assumimos a prefeitura, em 2001, uma das primeiras
medidas à frente do Executivo Municipal foi reconhecer e regulamentar a
profissão de mototaxista na cidade. A experiência deu resultados
positivos e foi referência para demais municípios. O serviço se
consolidou e hoje funciona de forma eficiente, como complemento ao
transporte coletivo.
Em vez de proibir a carona na garupa de moto, o estado de São Paulo
deve investir de fato num Plano de Segurança Pública que integre ações
de prevenção, de combate ao crime e ressocialização. Deve investir no
aumento do contingente policial e em tecnologia, além de pagar melhores
salários e implementar uma política que valorize os bons policiais, com
salários justos e planos de carreiras que sinalizem para o futuro.
A população não deseja uma lei restritiva, discriminatória. O povo
paulista quer que o estado de São Paulo assuma e cumpra seu papel dando
uma resposta efetiva ao problema da segurança. Por tudo isso é que
esperamos que o Governador vete o projeto e que corrija o equívoco
cometido pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do estado
de São Paulo.
Edinho Silva
Deputado Estadual e presidente do PT do estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário